Casan: balanço é denunciado

Fonte: Moacir Pereira

O parecer do relator Salomão Ribas Júnior relaciona 19 ressalvas sobre impropriedades ou irregularidades de órgãos, empresas estaduais. Determina a realização de auditorias na SC-Gás, onde ocorreram misteriosas mudanças no controle acionário e está sendo questionada a distribuição de lucros para apenas duas empresas, e também investigação na Casan, cujo balanço está sendo contestado.
O ex-presidente Walmor de Lucca chegou no auditório do Tribunal de Contas antes de iniciada a sessão. Não mediu as palavras. Declarou ao conselheiro Ribas Júnior que o balanço da Casan de 2010 tinha registrado um lucro de 32 milhões de reais e que, estranhamente, o balanço publicado pela nova Diretoria acusava um prejuízo de 11,5 milhões de reais. Foi além na denúncia: “Eu não assinei este balanço publicado na imprensa. Nem eu, nem vários diretores”. Não soube explicar a mudança dos números, alertando que o procedimento configura crime de falsidade ideológica.
Na origem da transformação do lucro em prejuízo estaria uma ação milionária que a Fucas, a Fundação Casan, criada em 1977 como entidade de assistência social sem fins lucrativos. A Fucas está requerendo na Justiça pagamento de juros de empréstimo que teria feito à Diretoria da Casan há mais de 10 anos, cobrando juros superiores a 2% ao mês. A dívida foi se avolumando e a Casan não a liquidou. A CPI da Casan na Assembléia considerou a dívida improcedente. Concluiu que a própria Casan transferia 4% do valor da folha para a Fundação, a título de manutenção do PAD-Programa de Auxílio Desemprego. O fruto desta poupança é que depois foi emprestado pela Fucas à própria Casan. A estatal perdeu em duas instâncias. Walmor de Lucca negou-se a admitir o débito, alegando que o Banco Central não reconhece a Fucas como instituição creditícia. E desconhece se o recurso ao STJ foi impetrado pela atual Diretoria.
O relatório considera o prejuízo da Casan injustificado e indica a auditoria. Em relação à SC-Gás, a auditoria deverá questionar até aspectos da concessão do serviço.