domingo, 29 de julho de 2012

Eleições 2012: Não reeleja ninguém!

Vendo o descaso com que os representantes dos diversos órgãos públicos recebem a notícia da falta de tratamento de esgoto em Santa Catarina, eu só posso sugerir: não reeleja ninguém!

Falando especificamente de Florianópolis, todos os aqui eleitos são cúmplices das ilegalidades praticadas pela CASAN. Empresa, que por mais de 30 anos, pouco fez pelo tratamento de esgoto local, teve seu contrato renovado.
A Casan deve renovar o contrato de fornecimento de água com Florianópolis (...) Para conseguir fechar o acordo, a companhia se comprometeu a investir R$ 217 milhões em saneamento básico durante esse período. (...) O prefeito afirmou que a parceria combate um dos problemas mais graves da cidade, a falta de saneamento básico. (DC, 17/07/2007)
Na época, Prefeitura e Câmara de Vereadores uniram-se pra permitir que a CASAN desse continuidade ao seu serviço de péssima qualidade.
Caro eleitor, puxe por sua memória; recorde quem era prefeito e vereador em 2007. Grave os nomes do atual prefeito (ou de quem ele apóia) e dos atuais vereadores... quase todos querem a reeleição. Mas, não reeleja ninguém! Porque todos eles, sem exceção, abraçam o modelo CASAN de tratamento de esgoto. Ou seja, apóiam o esgoto in natura jogado nos 4 cantos de Floripa!

O seu voto é precioso. Vale tanto quanto o voto do Presidente da República!

E o seu voto pode decidir se Florianópolis vai inundar em esgoto in natura ou não.

Falando às claras: o seu voto pode tirar Floripa da merda!


Ana Echevenguá - advogada ambientalista - OAB/SC 17.413

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Merda e urina ameaçam Florianópolis

JAMES PIZARRO
(professor aposentado da UFSM)
www.professorpizarro.blogspot.com
 
 Os jornais publicaram uma coisa estarrecedora em termos de saúde pública no que se refere a Florianópolis e entorno. Estou falando do percentual da população urbana com saneamento. Os dados oficiais :

Florianópolis : 55 %
Santo Amaro da Imperatriz : 38 %
São José : 30 %
Palhoça : 5%
Governador Celso Ramos : 2 %
Biguaçu : 0 %

Jurererê Internacional fica fora destes dados porque é um bairro (praia) que conta com sistema próprio de saneamento. Todo o resto que não é atendido pela CASAN usa sistema de tratamento caseiro,como fossas e também ligações clandestinas. (CASAN = Companhia Catarinense de Águas e Saneamento).

Fato absurdo : a população da capital catarinense e os turistas estão privados de usar a praia da avenida Beira Mar Norte HÁ 15 ANOS !!! Motivo ? É a praia mais poluída de Florianópolis, pois dia e noite existem 40 tubulações que lançam água pluvial e esgotos no mar.

No final de 2012, quando começa a alta temporada, haverá a invasão de cerca de um milhão de turistas. E o estado de SC possui apenas 18 % de serviços de coleta e tratamento de esgotos.

O que fazem os vereadores, deputados e autoridades constituídas ?

Até quando o mar vai aguentar toneladas e toneladas de fezes e urina ?

Sucesso na “Reunião de Mediação”

Em busca do Saneamento Responsável para Florianópolis-SC, a sociedade civil organizada está abrindo várias frentes de trabalho e fazendo contato com diversos órgãos públicos.

Norte e Sul da Ilha da Magia uniram-se. O problema da falta de tratamento de esgoto atinge os atores do turismo local, da pesca e da maricultura.

Em 20/07/2012, o COMSAB - Conselho Municipal de Saneamento Básico de Florianópolis – realizou na Assembléia Legislativa, através da Comissão de Pesca e Aquicultura, uma ‘Reunião de Mediação’ para tratar das condicionantes do contrato celebrado entre a CASAN e o banco japonês JICA (Japan Internacional Cooperation Agency), que está financiando, desde 2010, saneamento básico em Santa Catarina.

A cópia do contrato foi solicitada pelo deputado Sargento Soares, que presidiu o evento. Soubemos, através da CASAN, que o valor do contrato é de 400 milhões de reais para obras em algumas cidades catarinenses. Em Florianópolis, serão investidos 140 milhões.

Os representantes do JICA não compareceram. Mas, é importante que eles saibam dos sérios problemas operacionais da CASAN, comprovados pela FATMA – órgão fiscalizador estadual – e pelo ICMBio. Se a verba contratada não está sendo bem utilizada, o banco precisa saber disso. E que, segundo as nossas leis, estará contribuindo para a degradação do meio ambiente.

Diante da gravidade do problema, a Comissão de Pesca enviará imediatamente ofício à CASAN solicitando que não faça qualquer aporte de novos esgotos na ETE de Canasvieiras até que ocorram as audiências públicas que serão promovidas pela Assembléia Legislativa para tratar do assunto.

Engraçado (ou tragicômico) é que alguns servidores da CASAN – nesta solenidade – tentaram desvirtuar nossos objetivos. Para eles, o que queremos é:

- privatizar a CASAN;

- trazer à tona o problema de saúde pública que experimentamos com o esgoto não tratado para evitar o ingresso de verbas nos cofres da CASAN.

Inverdades absurdas porque, em momento algum, levantamos tais bandeiras.

Mas, quando a luta envolve defesa de meio ambiente, exigência de tratamento de esgoto, danos à saúde pública, é mais fácil desestruturar e desestimular um grupo sério que luta por isso do que admitir os erros e tentar saná-los.

Ana Echevenguá - advogada ambientalista - OAB/SC 17.413

terça-feira, 17 de julho de 2012

Reunião para embargo das obras da CASAN


A reunião promovida pelo Grupo de Trabalho da ACIF Regional Canasvieiras – que ocorreu na noite de 16 de julho de 2012 – foi muito produtiva. O objetivo era único: pedir o embargo das obras que trarão esgoto de outros bairros para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Canasvieiras. Uma ETE que comprovadamente não consegue tratar a atual carga de esgoto que recebe.
 
Essa afirmativa não é nossa: está no último relatório da FATMA (órgão estadual licenciador e fiscalizador); e nos últimos trabalhos de fiscalização realizados pelo ICMBio.
 
Parece absurdo que tenhamos nos reunido pra esse fim. O certo é que o projeto nunca tivesse saído do papel. Mas as obras estão em ritmo avançado e no início de agosto estarão prontas para funcionamento se nada fizermos para impedi-las.
 
As autoridades presentes agiram como sempre. Contaram as velhas histórias pra boi dormir:“vão se inteirar do problema, não podem decidir agora... mas, todos os órgãos que representam são sérios, trabalham com eficiência e a culpa de qualquer possível problema é da comunidade”.
 
Mas, a comunidade já sabe que é assim que funciona! Tudo isso não passa de um teatro para os representantes do Poder Público. Quem é escalado pra participar desses encontros já sabe o que deve falar e a papelada que deve ter em mãos.
 
Vamos ter que pagar mais salários: pro pessoal da AGESAN – agência de saneamento – que foi contratada pela Prefeitura pra fiscalizar o que a CASAN anda fazendo no município. Sabendo que o atual chefe dessa AGESAN já foi chefe da FATMA por um bom tempo e que contribuiu para que Floripa ficasse do jeito que está, não podemos esperar muita ajuda à nossa causa...
 
O importante é que a comunidade a ser impactada pelo ingresso de esgoto dos demais bairros do norte da Ilha da Magia (Ingleses, Jurerê Tradicional, Praia Brava, Cachoeira de Bom Jesus) está ciente de que é preciso suspender esse projeto absurdo, ilegal e altamente perigoso à saúde dos moradores e dos turistas.
 
Este desastre ambiental não está sendo alardeado por um grupo de ecochatos tentando impedir o progresso e o desenvolvimento. A reivindicação para paralisar imediatamente as obras vem de trabalhadores que ganham honestamente seu dinheiro com o turismo local, com a maricultura, com a pesca artesanal e que querem continuar ganhando dinheiro dessa forma.
 
Se a Baía de Canasvieiras virar um mar de esgoto, tudo isso estará perdido.
 
Um por todos... e todos por um! Para que não matem a galinha dos ovos de ouro.
 
 
 
Ana Echevenguá - advogada ambientalista - OAB/SC 17.413
Florianópolis - SC - Brasil

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Poluição de Canasvieiras no Jornal do Almoço


Ana Echevenguá

Recebi esta mensagem do Diretor Regional da ACIF Canasvieiras, Milton Weber Filho (ACIF - Associação Comercial e Industrial de Florianópolis): “Informo que hoje de manhã foi gravado entrevista com os membros do Grupo de Trabalho Balneabilidade e Esgoto da ACIF Canasvieiras, mas que não foi transmitido hoje no Jornal do Almoço. Segundo o coordenador Ricardo Sempre Bom, a RBS TV fará matéria mais completa e lançará no futuro a reportagem”.

Um espaço desses na mídia é bom demais! Hoje - segunda-feira. 16 de junho de 2012 - os jornalistas da RBS TV encontraram-nos, por volta das 9hs, na estradinha de acesso à ETE de Canasvieiras. Estava muito frio!

Enquanto aguardávamos – eu, Darlei de Marco, Ricardo Semprebom, João Manoel do Nascimento e Roberto Schwarz -, constatamos várias ilegalidades:

- a chegada de 04 caminhões limpa-fossa. Agora, temos a prova de que o recebimento desses caminhões não tem mais autorização; que esta atividade não está autorizada na LAO (já vencida) – pag. 42 do relatório elaborado pela FATMA no final de junho de 2012;

- animais nas APPs dos córregos vizinhos da ETE;

- disposição de lixo e de resíduos de construção no entorno da ETE;

- cursos d’água praticamente mortos devido ao despejo de efluentes da ETE.

Contamos o que acontece por aqui. Cada um falou um pouco do que sabe sobre a poluição provocada pela falta de tratamento de esgoto.

Eles capturaram várias imagens da degradação ambiental. Esperamos que a reportagem – que provavelmente irá ao ar na próxima quinta-feira, no Jornal do Almoço - reproduza os reais problemas que vivenciamos. A situação é calamitosa mesmo: não há exageros no que eu digo.

É preciso dar um basta na ilegalidade de uma empresa que pagamos mensalmente para proteger o meio ambiente e a nossa sadia qualidade de vida.

Precisamos da ajuda de todos. Capricha na inspiração, na edição e na apresentação, Rafael Faraco!


Ana Echevenguá - advogada ambientalista - OAB/SC 17.413

domingo, 15 de julho de 2012

Os sofismas sobre as obras da CASAN em Canasvieiras

Por Ana Echevenguá


Canasvieiras encontra-se em Estado de Alerta. Os problemas com a balneabilidade – provocados pela péssima administração pública da nossa cidade – é tão gritante que até o setor empresarial decidiu arragaçar as mangas e lutar para que tal situação seja revertida.


Assim, a ACIF Regional de Canasvieiras criou um grupo de trabalho dos bons para entender e ajudar na busca da melhor solução.

Por quê? Principalmente porque estão construindo – às pressas - uma rede coletora do esgoto de outros bairros para serem ‘tratados’ na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Canasvieiras.


Ora, se essa ETE não funciona corretamente com o esgoto que recebe hoje, cômo poderá receber mais esgoto ?!?


Decidi compilar alguns argumentos que ouvi de pessoas que querem que a situação se perpetue. Ou seja, que a praia de Canasvieiras, uma das mais belas do norte de Florianópolis-SC, fique tão poluída quanto a praia da Beiramar(morto) Norte, por exemplo. Onde ninguém tem coragem de colocar o pé na areia ou na água.


Analisando a atual situação - e as solucionáticas apresentadas pela Prefeitura -, parece que este é o propósito final: deixar a Ilha da Magia cercada de esgoto por todos os lados.


1.  “se não jogar o esgoto dos Ingleses em Canasvieiras, vai jogar aonde?


O problema do esgoto dos Ingleses é novela antiga. Fizeram uma pequena rede (de 8 ou 9 quilômetros) e deixaram aos ratos e baratas. Destruíram o rio Capivari com o despejo de esgoto in natura. A praia também. Agora, em ano de eleição, a Prefeitura e a CASAN estão preocupadas com a situação e criaram um paliativo – às escondidas - que irá destruir a praia de Canasvieiras e o manguezal de Ratones.


2.  “mas a CASAN ampliou a ETE de Canasvieiras para receber o esgoto dos outros bairros. Estamos com todas as licenças”

A verdade: ampliou mas a ETE não funciona corretamente, não é eficiente. O órgão fiscalizador estadual FATMA confirmou isso em um relatório recente. Além disso, ela não possui todas as licenças.

3.  “as obras são para levar o esgoto de Canasvieiras pra Jurerê”

A verdade: as obras são para trazer o esgoto de Jurerê Tradicional para Canasvieiras. Assim, como o esgoto de Ingleses, Praia Brava, ...

4.  “não podemos parar as obras; é desperdício de dinheiro público; mas, ainda dá tempo de mudar o curso dos canos”.

A verdade: queremos a interrupção das obras imediatamente. Estamos falando de um projeto mal elaborado e sem qualquer transparência. Ninguém foi consultado ou informado a respeito disso. Não se sabe das licenças para o projeto.
Mas, a CASAN vai mudar o curso dos canos praonde? Vai levar o esgoto dos Ingleses pra ETE do centro da cidade? É assim que se projetam as redes de esgoto da Ilha da Magia?

5.  “a CASAN é constantemente fiscalizada. Não há problemas com o funcionamento da ETE de Canasvieiras. Os nossos relatórios não nos deixam mentir”

A verdade: a CASAN não é fiscalizada regularmente. Ela se autofiscaliza e apresenta os números e papéis que mostram seu ‘bom funcionamento”. Com a conivência de todos os órgãos públicos. O relatório da FATMA atestando a sua ineficiência é algo inédito na postura desse órgão ambiental.

6.  “a sociedade é culpada da atual degradação da praia porque não liga seus esgotos na rede coletora, lança esgoto na rede pluvial, faz xixi e cocô diretamente na praia”

A verdade: a população tem sua parcela de culpa. Porque escolhe mal seus governantes; que paga por um serviço (tratamento de esgoto) que não é entregue. Mas a g rande culpada da destruição dos recursos hídricos de Florianópolis-SC é a Prefeitura Municipal e a empresa que ela contratou para cuidar da água e do tratamento de esgoto: CASAN.

7.  “A ampliação da ETE de Canasvieiras atende a todos os usuários, inclusive ao turista da alta temporada”

A verdade: não há dados corretos sobre a população flutuante do norte da Ilha. Até as informações sobre a população de ano inteiro é dúbia. Mas, todos afirmam que a população triplica na alta temporada de verão.

8.  “Este alarmismo de vocês é ruim para a comunidade, que não sabe mais em quem confiar”

A verdade: estamos tentando informar e conscientizar a comunidade sobre o perigo real e imediato que nos ronda. Não podemos permitir que o esgoto produzido em outros bairros, principalmente o dos Ingleses (que conta com mais de 50 mil pessoas) seja enviado para uma Estação de Tratamento que não trata o esgoto que recebe.

9.  “não dá pra suspender o pagamento da taxa de tratamento de esgoto porque a CASAN usa esse dinheiro em benefício de outros municípios que não possuem arrecadação boa”

A verdade: a CASAN não é um órgão assistencialista. É uma entidade estatal que cobra pelos serviços que vende. Se este serviço não é repassado de forma eficiente ao usuário pagador, nada mais justo que o pagamento seja suspenso. Hoje, pagar à CASAN significa ser conivente com a destruição dos nossos recursos hídricos. Estamos incentivando a prática dos crimes ambientais que ela pratica reiteradamente.

Gente querida, o texto ficou longo, eu sei... Peço paciência na leitura.

É grande o número de mentiras que nos repassam. Mas, precisamos pensar juntos nas respostas para esses sofismas.





Ana Echevenguá - advogada ambientalista - OAB/SC 17.413
Florianópolis - SC - Brasil

sábado, 14 de julho de 2012

CONVOCAÇÃO

O Coordenador do Grupo Balneabilidade, Agua e Esgoto, Ricardo Sempre Bom e o Diretor Geral da ACIF Regional Canasvieiras, Sr. Milton Weber Filho, veem por meio desta, convidá-los para reunião do Grupo Balneabilidade, Água e Esgoto, conforme abaixo:

Data: 16/07/2012 – Segunda-feira

Horário: 19h00min

Local: Hotel Moçambique - Avenida das Nações, 375 - Canasvieiras

A reunião será presidida pelo coordenador do grupo Ricardo Sempre Bom, sendo que a presença de todos será de fundamental importância. Nesta reunião teremos a presença dos representantes do grupo e demais entidades representativas articulando providências a serem encaminhadas sobre “balneabilidade”. Os órgãos responsáveis sobre o assunto, que estarão presentes nesta reunião são: Agesan, Fatma, Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental e Floram.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Berger degrada meio ambiente

Publicado em: Elaine Tavares

Fonte: Portal do MPF/SC

O Ministério Público Federal obteve confirmação de sentença favorável no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, condenando Dilmo Berger (irmão do prefeito de Florianópolis) e Cristine Berger a recuperar o dano ambiental causado na construção de uma residência de 1.536,06 m², em um terreno localizado na Avenida Desembargador Pedro Silva, no Bairro Coqueiros, entre as praias da Saudade e do Meio, em Florianópolis.

Conforme a ação ajuizada pela procuradora da República Analúcia Hartmann, no local houve movimentação de solo e rochas, pelo uso de máquinas e explosivos, em terreno de marinha e promontório, considerados bens da União. A atividade alterou as características locais e causou dano à vegetação. “Para alteração da zona costeira ou áreas de preservação permanente, a lei exige expressamente o licenciamento ambiental instruído de Estudo de Impacto Ambiental”, esclarece a procuradora. Além disso , o próprio Plano Diretor da cidade considera os promontórios como de preservação permanente, vedando toda e qualquer edificação, a não ser para as hipóteses de utilidade pública e interesse social. Mesmo assim, a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM) autorizou o pedido para desmonte de rochas e construção do imóvel. Segundo os mesmos documentos, o alvará de construção foi deferido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP).

De acordo com a procuradora, a interpretação da lei nesse caso específico é no mínimo preocupante. Com a decisão, os réus terão que recuperar o local por meio de elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser apresentado ao IBAMA no prazo de 30 dias. Além disso, como a reparação não poderá ser integral, visto que o dano ambiental consistiu na detonação de rochas e de seu parcial desmonte, os réus Dilmo Berger e Cristine Berger deverão arcar com indenização no valor de R$ 100 mil, a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Nova vitória na área ambiental – Esta confirmação de sentença é a segunda decisão favorável que o MPF obteve neste mês de junho. Recentemente, em ação ajuizada pela própria procuradora da República Analúcia Hartmann (ACP nº ACP nº 2007.72.00.013421-2), um particular foi condenado a demolir sua residência, rampa e trapiche construído em área de preservação permanente às margens da Lagoa da Conceição, na Costa da Lagoa, em Florianópolis.

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Se não for prali, vai praonde?

Ana Echevenguá

Comento com várias pessoas sobre o absurdo de a ETE - Estação de Tratamento de Canasvieiras recepcionar o esgoto produzido nos Ingleses, Praia Brava, Jurerê Tradicional... Estou falando de uma ETE que não funciona direito com a quantidade de esgoto que recebe hoje... que está destruindo a Praia de Canasvieiras... tudo isso com farta comprovação.

E a maior parte das pessoas, vinculadas ao atual governo municipal, diz: - se não for pra essa ETE, vai praonde?

Oh! Surpresa! De repente, a Prefeitura de Florianópolis-SC resolveu se preocupar com o esgoto não tratado do bairro dos Ingleses, de Jurerê Tradicional...
E – junto com a CASAN – sem consultar os verdadeiros envolvidos, achou a “melhor solucionática”!
João Manoel do Nascimento, brilhante advogado que está nos ajudando nessa empreitada, formulou uma resposta das boas à questão que serviu de título para o texto... e senti necessidade de dividir com vocês:
“Ana, o que a CASAN quer fazer é contra a lei, é crime ambiental e pode adiar indefinidamente o projeto do emissário submarino. Esta empresa ganha milhares de reais por mês para "tratar os esgotos" de Canasvieiras e não os trata. Esta empresa deveria estar projetando, em regime de urgência, os estudos de impacto ambiental para o emissário submarino de Ingleses. Mas, nada fez até o momento. E, pior: quer transferir o problema de Ingleses para Canasvieiras e aumentar a degradação do Manguezal de Ratones e da Baía Norte.

Partindo do princípio de que a CASAN é que é remunerada para dar respostas e não a gente (movimento em defesa da balneariabilidade e do meio ambiente), a resposta a essa questão é simples:

1º - A ETE de Canasvieiras NÃO opera adequadamente conforme deveria e está com as suas licenças vencidas. Os documentos da FATMA e do ICMBio comprovam isto.

2º - O bairro dos Ingleses – sozinho - é maior do que Canasvieiras. Logo, o "aporte" de esgoto é fenomenal.

3º - O PMISB (Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico) não orienta que os esgotos sejam despejados em cursos d'água inadequados para a diluição (Rio do Brás/Rio Papaquara). Logo, os esforços deveriam ser no sentido de direcionar os projetos para acabar com este despejo atual. Não podemos esquecer que a própria FATMA já está dizendo que nem o Rio Papaquara (imagina o Rio do Brás!!) suporta o lançamento de efluentes (ainda que previamente tratados). Inclusive, passou a - literalmente - dizer que este rio não se adequa aos parâmetros legais.

4º - O PMISB jamais sugeriu que os esgotos de Ingleses fossem enviados para Canasvieiras. Aliás, o "projeto geral" do PMISB é exatamente ao contrário!

5º - O que a CASAN quer fazer é transferir o local da degradação. Atualmente, a rede de esgotos de Ingleses direciona os esgotos "in natura" para a praia (salvo engano, via Rio Capivari). Agora, o CASAN vai transferir o lançamento de esgotos para o Rio do Brás/Rio Papaquara (pois a operação desta ETE é ineficiente)!

6º - Acima de tudo, aceitar o "jeitinho" da CASAN vai permitir que o emissário submarino não saia do papel, pois a situação "temporária" ficará confortável! E permanente!

ESTÁ NO MOMENTO DE DEFENDERMOS CANASVIEIRAS E TODO O SISTEMA DE ESGOTOS QUE DEVERIA EXISTIR OU ESTAR SENDO PROJETADO (PMISB)!!!!!
Por favor, Ana, segurança nos argumentos e não caia na cilada de que o "problema também é nosso!!!". Pois ele não é.

A verdade é uma só: a CASAN finge "tratar os esgotos"; e é remunerada mensalmente por isso”.

Ana Echevenguá, presidente do Instituto Eco&Ação; e-mail: ana@ecoeacao.com.br; website: www.ecoeacao.com.br.