Ofício enviado aos órgãos públicos

Ofício enviado pelo SOS Canasvieiras aos seguintes órgãos públicos: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Fatma, Ibama e Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina.

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OS MORADORES DA PRAIA DE CANASVIEIRAS, firmatários do documento em anexo (denominado de ‘abaixo assinado'), neste ato representados pelo MOVIMENTO COMUNITÁRIO SOS CANASVIEIRAS, vêm, respeitosamente, à presença de V. Sa., expor e requerer o seguinte:

Considerando:

1. A enorme e conhecida proliferação de doenças gastrointestinais, gastrites e úlceras bacterianas, micoses e outras doenças dermatológicas, e viroses, ocorridas de maneira epidêmica entre os usuários da praia de Canasvieiras;

2. A contínua deposição de esgoto in natura, lançado diretamente nos rios que deságuam na praia de Canasvieras;

3. A flagrante contaminação do Rio do Brás, que deságua na praia de Canasvieras;

4. A conhecida deposição de esgoto domiciliar lançado diretamente nas galerias de água pluvial, que são lançadas diretamente na praia, especialmente no rio próximo à Rua das Flores;

5. A comprovada contaminação também da areia da Praia de Canasvieiras, causando sérias doenças dermatológicas aos seus usuários;

6. A consabida ineficiência da ETE - Estação de Tratamento de Efluentes -, e das estações de bombeamento de esgoto, todas de responsabilidade da CASAN;

7. A inércia do Poder Público no saneamento básico do Bairro de Canasvieiras causando, por omissão, a contaminação de toda a Baia de Canasvieiras e dos cursos d’água de toda a região;

8. O evidente desequilíbrio ecológico em toda a região de Canasveiras, causando destruição da biota característica da praia e dos cursos d’água, de maneira irreversível;

9. Os problemas de saúde pública decorrentes da omissão estatal, que vêm acontecendo em progressão geométrica, mais notadamente na época de verão, pelo grande afluxo de turistas e residentes que procuram a praia;

10. A renitente omissão da CASAN, não obstante as denúncias já protocoladas junto àquele órgão e comprovadas por seu Diretor e técnicos, através de vistoria in loco;

11.A inércia da Vigilância Sanitária, na averiguação das ilegalidades e conseqüente penalização das pessoas físicas e jurídicas que vêm, de maneira contínua, promovendo poluição ambiental e, via de conseqüência, gerando problemas de saúde pública;

12. A inércia da Prefeitura Municipal de Florianópolis, através da Secretaria de Obras, em relação às construções que vêm sendo feitas em desacordo com as normas legais ambientais e sanitárias;

13. A omissão da Prefeitura Municipal de Florianópolis, em relação às atividades comerciais exercidas de forma irregular, causando poluição no meio ambiente, em especial falta de ligação à rede de esgoto, lançamento na rede pluvial, de gorduras e dejetos de alimentos, que acabam por atingir os recursos hídricos (cursos d’água e a água oceânica);

14. Os relatórios de balneabilidade emitidos periodicamente pela FATMA – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE –, que assinalam a contaminação das águas da praia por coliformes fecais, tornando-a imprópria para banho.

Tais relatórios - que estão disponibilizados no website http://www.fatma.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=56&Itemid=83 - podem colaborar para a apuração das irregularidades e/ou ilegalidades e, desta forma, facilitar a atuação dos órgãos competentes.

REQUEREM

Observados os termos desta REPRESENTAÇÃO, a intervenção do Ministério Público Federal, objetivando a preservação do meio ambiente e da saúde pública dos moradores e visitantes do bairro e praia de Canasvieiras, direitos assegurados pelos artigos 196 e 225 da Constituição Federal.

Para colaborar com o conjunto probatório, juntam os documentos a seguir elencados:

• Abaixo-assinado firmado por moradores e visitantes sazonais de Canasvieiras, contendo a devida identificação através do RG;

• Relatórios de Balneabilidade emitidos pela FATMA;

• Notícias de jornais dando conta dos problemas que ora se leva ao seu conhecimento;

• Fotos dos locais onde a poluição é mais visível, apontados exemplificativamente;

• Protocolo de documento enviado à CASAN;

• Declarações de pessoas que tiveram problemas de saúde em decorrência da poluição.

Espera deferimento.

Florianópolis, 27 de setembro de 2010.