Entidades do Norte da Ilha denunciam ampliação ilegal
Entidades sociais e comunitárias do Norte da Ilha vão denunciar publicamente o projeto da Casan de ampliação da estação de tratamento de esgotos de Canasvieiras e lançamento dos dejetos nos rios Paraquara/Ratones e Baía Norte de Florianópolis. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (25.6) durante reunião no clube Avante, em Santo Antônio de Lisboa.
O encontro convocado pelo Conselho Local de Saúde teve o respaldo das entidades da Barra do Sambaqui, Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui, com presença de representantes do Saco Grande, Pontal de Jurerê/Daniela, Canasvieiras, Ponta das Canas, Vargem do Bom Jesus e Campeche.
O ponto central foi o projeto da Casan de reunir em Canasvieiras os esgotos de Ingleses, Jurerê, Cachoeira do Bom Jesus e Praia Brava, onde o mesmo será tratado e lançado no rio Papaquara. O tom geral dos pronunciamentos foi de desconfiança da competência tênicas da Casan de elaborar e executar um projeto eficaz.
Multas
Segundo relato do analista ambiental e chefe da Estação Ecológica de Carijós (ICMBio), Sílvio de Souza Júnior, a Casan recebeu multa do órgão no valor de R$ 1,2 milhão por não cumprir as exigência da licença ambiental. Ou seja, lança no rio Papaquara óleos, graxas e produtos químicos como fósforo e nitrogênio em quantidades até 50 vezes superiores ao máximo admitido na legislação.
A Casan também foi multada por operar a estação de tratamento de esgotos de Vila União sem nenhum tipo de licença ambiental. No caso da estação do Saco Grande, além da poluição, a Casan opera a unidade munida apenas de uma licença de instalação. A multa foi aplicada em novembro do ano passado.
Ação
O ICMBio pode entrar com ação na Justiça contra a Casan sob a acusação de prática de diferentes crimes ambientais, informou Sílvio de Souza Júnior. Representantes do órgão federal e da estatal catarinense se reúnem na manhã desta terça-feira (26.6) para tratar do pagamento da multa. Conforme for o resultado, o ICMBio poderá representar judicialmente a Casan.
Denúncia
Os resultados da reunião desta segunda-feira no Avante vão ser reunidos em um documento e encaminhados ao Conselho Municipal de Saneamento de Florianópolis, ue se reúne esta semana. Além disso, a agência japonesa JICA que financia projetos da Casan, vai ser informada das irregularidades na ampliação da estação de tratamento de esgotos de Canasvieiras, sem estudo de impacto ambiental e controle da sociedade.
“O aumento da capacidade da estação de Canasvieiras e o lançamentos dos efluentes que chegarão ate a Baía Norte, podem comprometer a balneabilidade de toda a região e inviabilizar a maricultura”, disse Marcos Jorge de Moraes, coordenador do Conselho Local de Saúde de Santo Antônio. “Estamos enfrentando esse problema pois ele repercute na saúde pública”, justificou.
Também está prevista audiência pública dentro de 15 dias, envolvendo comissões da Câmara Municipal e da Assembléia Legislativa. A reunião teve a presença do representante da agência reguladora do saneamento (Agesan), Marcos Azambuja, que se comprometeu a ajudar no esforço de barrar o projeto da Casan.
Fonte: Portal Daquinarede
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9 comentários:
Se isso aí se confirmar, será o fim!
INESCRUPULOSA!
Está acabando com tudo.
Sem mais comentários!
Eliseu
Os ovos já foram...agora só falta a galinha!
Mirian
Casan e seus esgotos
ICMBio aplica multa diária
de R$ 52 mil por poluição
Enquanto a Casan não conseguir provar que três estações de tratamento de esgotos deixaram de poluir as águas da região, vai pagar multa diária no valor aproximado de R$ 52 mil, conforme notificação expedida nesta terça-feira (26.6) pela chefia da Estação Ecológica (ESEC) Carijós, vinculada ao ICMBio
A multa mais pesada, no valor de R$ 44 mil, foi aplicada sobre a ETE de Canasvieiras. Outras duas estações de esgotos da Casan estão sendo multadas desde hoje: a de Vila União, no valor de R$ 500,00, e a do Saco Grande, que com R$ 7.500,00. “Enquanto a Casan não provar que deixou de poluir estará pagando as multas diárias”, diz o chefe da ESEC Carijós Sílvio de Souza Júnior. No total, cerca de R$ 52 mil/dia.
O ICMBio confirmou através de dados da própria Casan, em relatórios ao longo de seis meses, que a estação de Canasvieiras lança óleos, graxas e produtos químicos (nitrogênio, fósforo e outros) em quantidades até 50 vezes além do máximo permitido.
“Os representantes da Casan admitem a existência de problemas, mas alegam que a ampliação da unidade vai resolver o problema. Só que não apresentam os projetos e estudos para isso”, destaca Sílvio. A empresa pode recorrer da multa. O objetivo do ICMBio é obrigar a Casan a assinar um termo de compromisso com a medidas para conter a poluição provocada por suas estações de esgotos.
http://www.daquinarede.com.br/index.php/secoes/ambiental/1729-icmbio-aplica-multa-diaria-na-casan
http://www.daquinarede.com.br/index.php/secoes/artigo/1740-casan-e-pmf-encenam-ionesco
Ofício dos conselheiros ao presidente da consab
Vai bem além...
Qual é o órgão responsável pelo licenciamento dos sistema de coleta e tratamento de esgotos no estado?
Por que quase todas as mais de 20 estações de tratamento na capital não possuem a obrigatória licença ambiental de operação?
Qual o papel do MPSC, Polícia Federal e Polícia Civil diante desta situação e quais medidas foram adotadas por estes órgãos?
A Coisa está fedendo, assédio moral, constrangimento e golpe político, uma mistura explosiva!!!
Essa é melhor maneira de se resumir o ato lamentável protagonizado pela administração do prefeito DÁRIO BERGER de Florianópolis, na última sexta feira, dia 29 de junho de 2012. Trata-se da realização de AUDIENCIA PÚBLICA em dia, local e horário impróprio, feita as escondidas, convocada via Diário Oficial que ninguém lê, mesmo assim com uma nota genérica, sem conter o título da política pública que se debateria na Audiência. Situação agravada ainda mais pelo fato de não terem utilizado qualquer outro veículo ou peça de mídia para a divulgação da Audiência e seu tema/conteúdo, nem em jornais, radio e canais de televisão ou mídia eletrônica, como prevê a lei da transparência dos atos públicos, para a convocação de Audiências Públicas, como instrumento de consulta, participação e controle social.
Assistimos de forma estarrecida a realização de uma aberração, que se consumou, com a pá de cal de requintes de Assédio Moral e Constrangimento do Prefeito, Direção da CASAN e seus prepostos, contra funcionários e técnicos da CASAN e Prefeitura, que foram convocados para compor a platéia, quorum pífio e patético, para legitimar a manipulação e golpe contra a Lei Nacional 11.445/2007 e Municipal 7.474/2007, de Saneamento Básico, e ao direito pleno à informação, do exercício da Participação Popular e do Controle Social, na política Municipal de Saneamento Básico.
O assédio ocorreu de forma constrangedora pelo convite/convocação/ultimato feitos aos funcionários e técnicos, no próprio dia da realização do evento, e na própria Audiência, ao transferirem as responsabilidades pela consumação do crime aos funcionários presentes, ao fazerem estes ter que participarem de votação, na frente de seus chefes e diretores, se queriam ou não manter a realização da Audiência Pública, que por nós estava sendo questionada ao representante do Prefeito (e não aos funcionários) por falta de legitimidade, por desrespeito ao regramento democrático que estabelece a lei.
Nesta audiência armada, com o cidadão comum e organizações sociais convocado por Diário Oficial (como comprova documento abaixo), só compareceram menos de cinco dúzias de público chapa branca em sua maioria esmagadora e absoluta. Nem mesmo estiveram presentes os conselheiros representantes dos órgãos públicos no Conselho Municipal de Saneamento Básico-COMSAB, que só receberam convite na noite anterior. Os demais não foram, por não saberem ou por ato de agravo, contrários ao golpe.
Repetimos, que para tentar legitimar o golpe, fizeram funcionários públicos de carreira terem que atravessar a Ponte, sem aviso prévio, e se dirigirem para a ACE, no continente, em plena sexta feira às 16h, no horário de pique e engarrafamento na ida e na volta. Uma verdadeira violência, abuso de poder e assédio contra funcionários concursados, pagos com recursos públicos, convocados para fazer platéia de um ato grosseiro, manipulador dos objetivos, princípios e diretrizes da Política Pública de Saneamento. Cabe agora ao SINTAEMA e SINTRASEM, tomar as medidas cabíveis em defesa do estatuto do servidor, da integridade moral e psicológica por tal afronta aos funcionários públicos sindicalizados.
CONTINUA...
CONTINUAÇÃO
Sem outra opção, no uso de nossa obrigação e direito como conselheiros da UFECO, Associações de Moradores, de Pescadores e da Maricultura, pedimos pela não realização da Audiência a quem de fato e responsavelmente deveria ter acatado, porem sem êxito antes da instalação da Audiência, restou-nos recorrer ao Ministério Público Federal, onde pedimos a anulação dessa farsa.
Lamentavelmente, perde a cidade e nesta o meio ambiente e aqueles que mais precisam dos recursos e da política do saneamento básico. Perde a seriedade e credibilidade de Florianópolis, devido à ação desastrada e antidemocrática da CASAN e Prefeitura, diante dos gestores e titulares nacionais da Política do Saneamento, diante dos financiadores públicos e privados, e da população em véspera de eleições, o que configura prepotência, certeza de impunidade e burrice política, mas que também cheira o vale-tudo para arranjos de caixa dois de campanha, vinculada a obras e contratos...
Por isso, estamos denunciando e exigindo reunião urgente do Conselho Municipal de Saneamento Básico, para quarta feira, dia 04 de julho de 2012, convocada com 48hs de antecedência, como prevê o Estatuto do COMSAB.
Pedimos a todos que divulguem este golpe e debatam com seus pares, amigos, associações e setores sociais organizados que tem representante no COMSAB. Pedimos que todos leiam atentamente as mensagens abaixo e as resoluções por nós apresentadas e aprovadas na quinta feira passada, dia 28 de junho de 2012, no CONSAB, onde buscamos, desde 2008, com seriedade, transparecia e controle social, debater a Política e o Plano Municipal de Saneamento, os contratos, projetos, sistemas de tratamento e a definição das prioridades dos recursos federais e de organismos internacionais contratados para o saneamento, que para este ano somam aproximadamente R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais).
Atenciosamente,
LOURECI RIBEIRO – Representante da UFECO no Conselho Municipal de Saneamento/COMSAB
Membro da Câmara Meio Ambiente e Saneamento do FORUM DA CIDADE
Arquiteto e urbanista, militante voluntário e solidário da Reforma Urbana e da Preservação Ambiental
http://www.daquinarede.com.br/index.php/secoes/destaque/1765-estacoes-de-esgoto-nao-funcionam
Fatma confirma que estações de
esgoto da Casan não funcionam
Unidades são operadas sem licença ambiental e ameaçam a saúde pública, a maricultura, a balneabilidade e a pesca
Por Celso Martins
Nenhuma das oito estações de tratamento de esgotos da Casan, na região de Florianópolis, funciona adequadamente. Ao contrário, elas se transformaram em agentes terrivelmente poluidoras. É o que está sendo confirmado em relatório de 29 de junho último elaborado por técnicos da Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
Os problemas foram constatados pelos engenheiros sanitaristas e ambientais da Fatma, Anderson Atkinson da Cunha, Bianca Damo Ranzi, Bruno Caviquioni Hillesheim e Wesley Cárdia, mais o geógrafo Carlos Eduardo Soares, nas vistorias realizadas entre os dias 26 de março e 22 de junho.
O trabalho resultou no “Pré-relatório de vistoria e fiscalização nas estações de tratamento de esgotos da Casan na Grande Florianópolis”, concluído no último dia 29 de junho. Foram visitadas pelos técnicos da Fatma as unidades (ETE) Insular, Lagoa da Conceição, Barra da Lagoa, João Paulo, Vila União, Ingleses, Estação Elevatório do Potecas, Rancho Queimado, Praia Brava, Canasvieiras.
Apenas uma das nove estações de tratamento possui Licença Ambiental de Operação (LAO) e se localiza no município de Rancho Queimado. Ou seja, nenhuma das unidades da Casan em Florianópolis funciona como deveria.
A situação da ETE Canasvieiras
O caso da ETE Canasvieiras é grave. Em obras de ampliação para receber (também) os esgotos da Praia Brava, Ingleses, Cachoeira do Bom Jesus e Jurerê, funcionou até agora com Licença Ambiental de Operação vencida.
As irregularidades constatadas nas vistorias realizadas nos dias 28 de março e 21 de junho deste ano indicam o problema e a legislação que não está sendo observada:
veja o restante no link da notícia.
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