Saneamento Básico

Recentemente a prefeitura de Florianópolis terminou de elaborar o Plano Gestor de Saneamento Básico com metas especificas para quinze anos; plano este elaborado conjuntamente por técnicos da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan, Companhia de melhoramento da Capital - Comcap, Secretaria de Obras e membros do Conselho Municipal de Saneamento composto por 18 entidades legitimadas por lei municipal. Este plano apresenta todos os passos a serem seguidos com metas a curto, médio e a longo prazo. Renovou também o contrato com a Casan para garantir água de boa qualidade e esgotamento de resíduos cloacais à população florianopolitana. Há dias participei de uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis presidida pelo vereador Cesar Faria (PSD), na ocasião técnicos da prefeitura garantiram que recursos estão assegurados para o saneamento básico, contudo alertam da necessidade de efetiva participação da sociedade na elaboração de projetos específicos, haja vista que recursos existem, contudo é necessário que estes projetos estejam bem fundamentados.

Não obstante, penso ser imperativo soluções urgentes dentro de um cronograma de ações para a efetiva resolução destes problemas notadamente aos moradores da Baía de Canasvieiras e região Norte da Ilha, dentre elas: maior participação da sociedade, das lideranças políticas e dos gestores públicos titulares detentores de cargos nas audiências públicas quando se tratar das questões de saneamento básico. Necessário ouvir os anseios da população e cobrar ações práticas da Casan para a região. Questão elementar, pois em cada real aplicado em saneamento básico, tem-se uma economia superior a quatro reais em assistência médica. Penso que recursos para saneamento básico existem, o que falta por parte da Casan é planejamento e projetos específicos à sua efetiva aplicabilidade, atualmente o que vem ocorrendo são meras soluções paliativas. Em nível de projetos a Casan está aquém das expectativas, pois apesar de ter uma concessão para vinte anos e a possível renovação para mais vinte anos, até hoje a Casan não tem um Plano de Aplicação, conforme foi dito em audiência pública.

Há poucos dias foi assinado pela prefeitura o convênio denominado Cidade Sustentável que garante a fiscalização de 18.000 domicílios residenciais e segundo a Casan para este ano estão assegurados investimentos para a Lagoinha, Praia Brava e Jurerê Tradicional e pequenas obras para a comunidade do Canto do Lamim em Canasvieiras.

Há décadas que a Baia de Canasvieiras e região norte da ilha vem sofrendo com a poluição de seus afluentes, em especial os Rios Papaquara e do Bráz em Canasvieiras, e o Rio Capivari em Ingleses, muita promessa e pouca ação concreta. Há problema de toda ordem e infelizmente a situação quanto as questões de saneamento básico para região de Canasvieiras e norte da ilha agrava-se e é preocupante.

Exemplo disso temos o bairro de Rio Vermelho com uma população de 20.000 habitantes que não tem estação de tratamento, porém vai ter uma rede coletora de esgoto. Já o bairro de Ingleses tem rede coletora e não tem estação de tratamento. Além disso, mesmo com a ampliação da estação de esgoto de Canasvieiras, penso ser insuficiente para receber a demanda do esgoto dos bairros adjacentes de Canasvieiras, haja vista que a demanda populacional é crescente e desordenada. Precisamos de soluções a curto, médio e longo prazo. Quanto à questão de água por ora está sendo bem operacionalizada, precisando de ajustes pontuais, mas o de esgotamento cloacal deixa a desejar.
O bairro de Coqueiros desde 1978 tem rede coletora mas até hoje nem todas estão ligadas e o mesmo vem ocorrendo em outros bairros da cidade em especial o de Canasvieiras. Carecemos de uma legislação municipal que garanta a efetiva fiscalização e penalidades cabíveis, pois de nada adianta os órgãos competentes fiscalizar, multar e não ter o poder de policia. Urge criar condições legais para melhor controle por meio de um projeto de lei municipal que determine regras; um exemplo seria o corte de água para os infratores e maior poder de policia na fiscalização das ocorrências.

Imperativo implantar projetos de educação ambiental, por meio de uma campanha institucional de abrangência estadual e municipal e maior rigor no controle aos licenciamentos de empreendimentos imobiliários, no controle migratório e de assentamentos e loteamentos clandestinos.

José Luiz Sardá – Geógrafo e morador de Canasvieiras