CONSIDERAÇÕES SOBRE O NOVO PLANO DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS

A Constituição da República de 1988 prevê em seu título VII, Capitulo II, denominando “Da Política Urbana” e nos artigos 182 e 183 que dispõem que a Política de Desenvolvimento Urbano; que esta será executada pelo poder municipal, tendo como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades e garantir o bem-estar de seus habitantes.

O plano diretor tem por finalidade normatizar o uso e ocupação do solo, elemento essencial para uma cidade planejada, visando ao desenvolvimento de todas as atividades urbanísticas, de forma sustentável e permanente. Quando não há uma política de desenvolvimento urbano, ocorre a ocupação desordenada. E esta situação vem acontecendo ao longo dos anos na região norte da ilha de Santa Catarina.

Entre 2006 a 2009, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF - realizou diversas audiências públicas nos distritos com objetivo de pontuar as necessidades de cada região. Após exaustivas discussões com o Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo, hoje, a prefeitura extinguiu o Núcleo Gestor.

O estudo do anteprojeto de lei do novo plano diretor apresentado pela prefeitura tem 373 artigos, que propõem a nova cara para a cidade e discutem questões básicas como: saneamento, crescimento urbanístico, mobilidade, ocupação do solo e preservação ambiental.

Contudo, na região norte da ilha percebe-se que não há um entendimento entre comunidade organizada e prefeitura, pois parte dos estudos, debates, encaminhamentos e aprovações colocadas pelos representantes distritais do núcleo gestor não foram incluídos no projeto apresentado recentemente pela prefeitura.

O novo plano prevê ainda a criação da Agência de Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, que busca a inovação aos estudos para uma cidade melhor, seguindo as diretrizes do Estatuto das Cidades.

Penso que as leituras comunitárias dos núcleos gestores devam ser amparadas por uma leitura técnica sob a orientação do conselho das cidades. Há de se considerar que num plano diretor sempre haverá conflitos e necessidades de atualizações.

Haverá ainda quatro audiências públicas temáticas por região e por último a grande discussão na câmara de vereadores para a efetiva aprovação do novo Plano Diretor de Florianópolis. E, para tanto, é necessário a presença e participação de todos os cidadãos preocupados com o futuro da nossa cidade.


José Luiz Sardá – Geógrafo e morador de Canasvieiras